1. Definições

1.1. Para os fins deste documento, os seguintes termos possuem os significados abaixo, aplicáveis tanto no singular quanto no plural:

Aluno: Pessoa física que adquiriu uma assinatura e possui uma conta de acesso à plataforma da Sandbox Escola de Estratégia ("Sandbox").

Conta do Aluno: Cadastro pessoal do Aluno na plataforma, incluindo login e senha.

Conteúdo: Todos os materiais disponibilizados pela Sandbox, incluindo, mas não se limitando a videoaulas, questionários, textos, imagens, materiais de apoio e outros recursos didáticos.

Plataforma: Interface digital da Sandbox que oferece acesso aos cursos e conteúdos educacionais, acessível via site ou aplicativos.

Assinatura: Acesso ao conteúdo e serviços da Sandbox mediante pagamento de um valor fixo, parcelado em 12 vezes iguais.

Política de Privacidade: Documento que detalha como a Sandbox coleta, trata e protege os dados pessoais do Aluno, acessível em https://sandbox.ee/legal/politica-de-privacidade/.

2. Aceitação dos Termos

2.1. Ao contratar a assinatura da Sandbox, o Aluno declara estar ciente e concordar integralmente com estes Termos e Condições de Uso, bem como com a Política de Privacidade.

2.2. O aceite destes Termos é obrigatório para o uso da Plataforma. Caso o Aluno não concorde com as condições aqui descritas, não poderá acessar ou utilizar a Plataforma.

3. Conta do Aluno

3.1. Para acessar a Plataforma, o Aluno deve criar uma Conta de Aluno, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. A conta é pessoal e intransferível. O compartilhamento de login e senha com terceiros é expressamente proibido e pode resultar na suspensão ou cancelamento do acesso.

3.3. Caso o Aluno seja menor de 18 anos, é necessária autorização expressa do responsável legal para criação da conta.

4. Duração da Assinatura e Pagamento

4.1. A assinatura da Sandbox corresponde a um acesso de 12 meses aos cursos e conteúdos da Plataforma.

4.2. O pagamento da assinatura é feito em 12 parcelas iguais, correspondentes ao valor total do acesso contratado.

4.3. É fundamental que o Aluno compreenda que esta assinatura não se trata de um plano mensal que pode ser cancelado a qualquer tempo. O que está sendo adquirido é um serviço integral de 12 meses, cujo pagamento é dividido em 12 parcelas fixas.

4.4. O não pagamento de qualquer parcela pode resultar na suspensão do acesso à Plataforma até a regularização dos valores devidos.

5. Cancelamento e Reembolso

5.1. A Sandbox não permite cancelamentos da assinatura antes do término do prazo contratado de 12 meses, salvo nos casos previstos no item 5.3.

5.2. Caso o Aluno deseje interromper o uso da Plataforma antes do fim do período contratado, ele continuará com acesso até o fim dos 12 meses, sem direito a reembolso ou suspensão das parcelas pendentes.

5.3. É assegurado ao Aluno o direito de reembolso integral caso solicite o cancelamento dentro de 7 dias corridos a partir da data da compra, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor.

6. Uso da Plataforma

6.1. O Aluno tem acesso aos cursos conforme o plano contratado e pode assistir às aulas no seu próprio ritmo dentro do período de assinatura.

6.2. Os certificados de conclusão serão disponibilizados na Plataforma e só poderão ser emitidos para alunos que concluírem pelo menos 90% das atividades do curso.

6.3. A Sandbox reserva-se o direito de atualizar, modificar ou remover cursos e conteúdos conforme necessário para manter a qualidade da Plataforma.

7. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

7.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma é de propriedade exclusiva da Sandbox e protegido por leis de direitos autorais.

7.2. O Aluno não pode copiar, distribuir, revender ou modificar qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização expressa da Sandbox.

8. Privacidade e Proteção de Dados

8.1. A Sandbox coleta e trata os dados pessoais dos Alunos conforme sua Política de Privacidade.

8.2. O Aluno pode solicitar a exclusão de seus dados pessoais, o que resultará no cancelamento definitivo da conta e perda do histórico de progresso.

9. Responsabilidades

9.1. A Sandbox não se responsabiliza por interrupções na Plataforma causadas por fatores externos, como falhas na internet ou problemas de hardware do Aluno.

9.2. A Plataforma possui um nível de disponibilidade mínimo de 99%, salvo casos de manutenção programada.

10. Disposições Finais

10.1. Estes Termos e Condições podem ser alterados a qualquer momento, com aviso prévio ao Aluno.

10.2. O foro eleito para resolver eventuais disputas é o da Comarca de São Paulo - SP.

Contato:

Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail contato@sandbox.ee ou pelo telefone +55 11 94736-0007.